Entender como se adequar à LGPD é uma preocupação válida para qualquer empresa. Afinal, a Lei traz mudanças significativas — sobretudo para as operações comerciais. Isso significa que, agora, precisamos tomar muito mais cuidado com os dados dos nossos clientes. Assim, cada informação que coletamos, armazenamos ou utilizamos deve ser feita de maneira transparente, segura e sempre com o consentimento deles.
Para quem trabalha na área comercial, isso se traduz em adaptar as rotinas diárias para garantir que tudo esteja em conformidade com a Lei 13.709 de 14/08/2018. Isso vai desde pedir permissão para usar os dados pessoais até implementar medidas de segurança para protegê-los.
Além de ser uma exigência legal, essa adaptação também é uma ótima oportunidade para mostrar aos nossos clientes que nos importamos com a privacidade e a segurança deles, fortalecendo ainda mais a confiança na nossa relação.
Vamos nos aprofundar no tema?
Princípios da LGPD
O princípio da LGPD é baseado na privacidade desde a concepção (previsto no art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados).
Esta determina que é dever de todas as empresas implementar a privacidade em todas as etapas do projeto, negócio ou sistema (desde a modelagem, passando pela operação e gerenciamento, até o encerramento).
Além desse, outros princípios estão envolvidos na LGPD:
- Finalidade – é preciso que o tratamento tenha um objetivo específico e legítimo e apresente um resultado único
- Livre Acesso – o titular dos dados deve – sem custo algum – ter acesso total aos seus dados tratados, sem nenhuma dificuldade
- Necessidade – somente os dados pessoais necessários para a finalidade estabelecida devem ser tratados, sendo descartados aqueles que estiverem além do objetivo
- Adequação – os dados precisam ser tratados absolutamente de acordo com o objetivo informado ao titular
- Qualidade dos dados – os “tratadores” dos dados precisam garantir que estes sejam exatos, claros, relevantes e estar atualizados (sempre respeitando a necessidade e objetivo do tratamento)
- Não discriminação – é proibido usar os dados para discriminação abusiva ou ilegal
- Transparência – as informações sobre o tratamento dos dados devem estar sempre claras, precisas e acessíveis aos titulares, incluindo sobre os agentes de tratamento (as pessoas que estão manipulando os dados)
- Prevenção – os responsáveis pelo tratamento dos dados devem garantir que estes estejam protegidos contra incidentes, estabelecendo para isso medidas preventivas.
- Segurança – os “tratadores” de dados precisam garantir a segurança destes contra acesso não autorizado e contra a quebra de integridade de dados (como perda, alteração, difusão, entre outros. Para isso, devem estabelecer as medidas técnicas e administrativas necessárias para essa proteção.
- Responsabilidade e prestação de contas – os agentes de tratamento precisam demonstrar e comprovar que adotam medidas efetivas para cumprir as normas de proteção aos dados pessoais. Incluindo as de segurança da informação – demonstrando que são eficientes.
O que são dados pessoais?
De acordo com o art. 5º,I, são considerados dados pessoais pela LGPD as informações que permitem identificar uma pessoa – ou que podem torná-la identificável. Como:
A LGPD também identifica alguns dados pessoais como mais sensíveis (art 5º, II). Ou seja, exigem uma proteção maior do que os dados pessoais comuns.
O que é considerado tratamento de dados para a LGPD?
De acordo com a LGPD, é considerado tratamento de dados qualquer operação realizada com os dados pessoais. Como por exemplo:
As empresas B2B também precisam se adequar?
A Lei Geral de Proteção de Dados também afeta bastante as operações comerciais B2B (business-to-business). Para as empresas que lidam com outras empresas, é crucial ter cuidado com os dados dos clientes empresariais. Isso significa garantir que todas as informações de contato, contratos e dados compartilhados estejam em conformidade com a lei.
No mundo B2B, é importante obter consentimento claro para usar as informações de contato dos representantes de outras empresas e garantir que esses dados sejam usados de forma responsável e segura.
Além disso, de acordo com a SERPRO:
“Se for empresa pública ou sociedade de economia mista que atuam em regime de concorrência, ter o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares”
e
“Se for empresa pública ou sociedade de economia mista, quando na operacionalização de políticas públicas, ter o mesmo tratamento dispensado às demais entidades públicas.”
Lembrando que isso se refere aos dados das pessoas físicas, não das pessoas jurídicas (empresas).
A LGPD também exige que sejam implementadas medidas de segurança robustas para proteger dados sensíveis e confidenciais que são trocados entre as empresas. Inclusive com pelo menos um profissional capacitado (quando não for possível uma equipe inteira) gerenciando este processo.
Seguir essas regras não só evita problemas legais, mas também fortalece as relações comerciais. Assim, se preocupar em como se adequar à LGPD mostra que sua empresa leva a sério a privacidade e a segurança dos dados.
Este inclusive pode ser um grande diferencial, destacando-a como uma parceira confiável e comprometida com a proteção das informações compartilhadas.
Como se adequar à LGPD?
Se quer saber como se adequar à LGPD, está no lugar certo. Vamos juntos desvendar esse mistério? Esta legislação veio para proteger os dados pessoais dos brasileiros. Para a área comercial, isso significa cuidar com carinho dos dados de seus clientes e leads.
Para começar, você precisa mapear todos os dados que coleta e utiliza. Sabe aquela listinha de e-mails dos seus leads? Ou o banco de dados com informações de clientes? Então, tudo isso precisa ser revisado. O objetivo é entender o que você tem, para que usa e como está armazenando esses dados.
O que é preciso para se adequar à LGPD?
Agora, vamos para a prática! Então, afinal, como se adequar à LGPD? Bom, a seguir separamos alguns passos essenciais:
- Mapeamento de dados: identifique todos os pontos onde você coleta dados pessoais
- Finalidade: defina claramente para que você usa esses dados. É para enviar e-mails? Fazer ligações? Segmentar clientes?
- Consentimento: consiga permissão explícita das pessoas para usar os dados delas. Nada de pegar dados sem consentimento, ok?
- Transparência: informe aos seus clientes e leads como você vai usar os dados deles. Usando um comunicação clara e direta para repassar essa informação
- Segurança: invista em segurança da informação. Proteja os dados contra vazamentos e acessos não autorizados
- Treinamento: treine sua equipe sobre a importância da LGPD e como cumprir as regras.
A LGPD Brasil orienta as empresas a seguir 11 passos para implantar a Lei Geral de Proteção de Dados. São eles:
Dica: conheça a ferramenta de Gerador de Política de Privacidade e crie grátis um texto para a sua loja virtual e fique de acordo com a LGPD.
Como adequar contratos à LGPD?
Ah, os contratos! Eles também precisam de atenção. Aqui vai um guia rápido:
- Cláusulas específicas: inclua cláusulas que explicitem a conformidade com a LGPD
- Transparência: detalhe como os dados serão utilizados e protegidos
- Direitos dos titulares: informe os direitos dos titulares dos dados e como eles podem exercê-los
- Responsabilidades: deixe claras as responsabilidades de cada parte quanto ao uso e proteção dos dados.
Como comprovar a adequação à LGPD?
Provar que você está cumprindo a LGPD é fundamental. Algumas dicas são:
- Documentação: mantenha registros detalhados de todas as etapas do processo de adequação
- Política de privacidade: crie uma política de privacidade clara e acessível
- Relatórios: gere relatórios periódicos sobre o tratamento de dados e as medidas de segurança
- Auditorias: realize auditorias internas para garantir que tudo está conforme a lei.
Quanto custa para se adequar à LGPD?
Agora, a pergunta que não quer calar: quanto custa se adequar à LGPD? A resposta é: pode variar bastante. Mas aqui estão alguns pontos para considerar:
- Consultoria: contratar especialistas em LGPD pode ser um investimento considerável
- Tecnologia: sistemas de segurança da informação e ferramentas de compliance também podem ter custos variados
- Treinamento: capacitar a equipe é outro item que entra na conta
- Tempo: por fim, o tempo dedicado pela sua equipe para adequar processos e sistemas pode ser considerado um custo indireto.
Em resumo, o custo pode variar de algumas centenas a milhares de reais, dependendo do tamanho da sua empresa e da complexidade dos seus dados.
Mas o que acontece se eu descumprir a LGPD?
Descumprir a LGPD pode trazer várias dores de cabeça para sua empresa. As penalidades são bem sérias e podem afetar desde as finanças até a reputação do negócio. Aqui estão algumas das sanções que você pode enfrentar se não seguir as regras:
- Advertência: no começo, você pode receber uma advertência, que é basicamente um aviso para corrigir os problemas
- Multas: se os problemas persistirem, as multas podem ser pesadas. Elas podem chegar a até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Imagina o prejuízo no bolso!
- Publicização da infração: outra sanção é a obrigação de tornar pública a infração, o que pode danificar a imagem da sua empresa perante clientes e parceiros
- Bloqueio dos dados pessoais: a autoridade pode determinar que você pare de tratar os dados pessoais até que a situação seja regularizada, o que pode paralisar operações importantes
- Eliminação dos dados: em casos mais graves, você pode ser obrigado a eliminar os dados pessoais relacionados à infração, o que pode significar a perda de informações valiosas.
Além dessas, tem ainda outras penalidades administrativas e até ações judiciais que podem complicar ainda mais a vida da empresa. Por isso, é essencial estar em conformidade com a LGPD para evitar essas situações e garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais.
Aconteceu um incidente de segurança, e agora?
Casa aconteça um incidente de segurança com os dados (art. 48) tratados por você ou sua empresa, e que cause riscos ou prejuízos aos titulares, é preciso:
Mais do que um dever, se adequar à LGPD demonstra integridade!
Hoje vimos sobre esta importante Lei que protege as informações pessoais dos brasileiros. Entender como se adequar à LGPD envolve reconhecer que sua implementação não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para fortalecer a confiança com seus clientes e parceiros comerciais.
Ao adotar práticas transparentes e seguras no tratamento de dados, sua empresa não só evita penalidades severas, como também se posiciona como uma organização responsável e comprometida com a proteção da privacidade.
Essa abordagem não apenas protege os interesses financeiros e reputacionais, mas também abre caminho para relações comerciais mais sólidas e confiáveis, essenciais no cenário competitivo atual. Vamos continuar a jornada rumo à conformidade com a LGPD, sabendo que estamos construindo um futuro mais seguro e ético para todos os envolvidos.
Agora conta para a gente nos comentários: sua empresa já se adequou à LGPD? Como foi o processo?
Referências:
