Termo e condições gerais
de uso de software - Leads2b
Última atualização: 17 de outubro de 2022
Obrigado por escolher a Leads2b!
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de uso”), têm a finalidade de definir as diretrizes acerca da utilização da Plataforma Leads2b, bem como as condições gerais da relação jurídica firmada entre a LEADS2B S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.378.117/0001-20, com sede na Rua Padre Anchieta, 2285, 16º andar, Curitiba/PR, doravante designada simplesmente “Leads2b” e você, Usuário, estipulando os direitos e obrigações aos quais ambas as Partes ficarão submetidas a partir do instante em que o Usuário der o seu aceite eletrônico, ler e concordar com o presente Termos de Uso.
Ao usar os serviços disponibilizados na Plataforma, você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”).
Por isso, recomendamos fortemente que você se inteire de todas as disposições aqui contidas antes de utilizar qualquer de nossos serviços! Se você utilizar nossos serviços, estará manifestando a concordância com as disposições aqui contidas!
Os Termos de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.
2. Do funcionamento da plataforma e cadastramento do usuário
4. Obrigações e responsabilidade do usuário
5. Do período de assinatura (prazo contratual)
6. Suspensão ou cancelamento do acesso
7. Rescisão e suas consequências
8. Limitação de responsabilidade
9. Alcance dos serviços e propriedade intelectual
10. Privacidade da informação e política de segurança do usuário
1. Definições
1.1 Plataforma: Sistema online constituído no formato de SaaS (Software as a Service) ofertado em nuvem e desenvolvido e oferecido pela LEADS2B S/A.
1.2 Leads2b/Licenciante: é a pessoa jurídica LANGOWSKI INTERNET LTDA. – ME, proprietária do Software Leads2b e licenciante da Plataforma no contexto deste contrato.
1.3 Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”): instrumento pelo qual são determinadas as condições essenciais para uso da Plataforma, as obrigações, direitos e responsabilidades dos Usuários, da Leads2b e de eventuais Empresas Parceiras.
1.4 Usuário: Pessoa física (legalmente capaz) ou jurídica cadastrada na Plataforma, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados na Plataforma.
1.5 Plugin: é a extensão desenvolvida e de propriedade da Leads2b através da qual você pode obter dados pessoais de possíveis leads em páginas web e armazená-los na Plataforma.
2. Do funcionamento da plataforma e cadastramento do usuário
2.1 A plataforma é licenciada ao Usuário, em caráter temporário, oneroso, não exclusivo e intransferível, para atendimento de suas necessidades e de acordo com as funcionalidades disponíveis no plano contratado.
2.2 Cadastro: Para o Usuário cadastrar-se na Plataforma deve atender todas as exigências da Licenciante, fornecendo as informações requeridas de forma precisa e verdadeira. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário ou solicitado pela Licenciante.
2.3 Os serviços da Plataforma estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), como os menores de 18 (dezoito) anos, bem como pessoas que tenham sido suspensas, temporária ou definitivamente da Plataforma pela Licenciante.
2.4 O Usuário compromete-se a comunicar a Licenciante imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.
2.5 O Usuário também poderá utilizar o Plugin, aplicando-se, no que couber, as disposições aqui contidas.
2.6 No escopo do uso da Plataforma está também a possibilidade de utilização do Whatsapp Business, devendo o Usuário observar os seguintes pontos:
a) A utilização do Whatsapp Business deve observar os termos de uso da referida Plataforma, sobretudo às limitações lá contidas;
b) O uso de dados pelo Usuário deve observar as disposições existentes nas legislações de proteção de dados, sendo sua responsabilidade, enquanto controladora, coletar todas as autorizações necessárias, responsabilizando-se, adicionalmente, por este uso;
c) A Licenciante não será responsabilizada em caso de mau uso, bem como pela realização por parte do Usuário de atividades ilícitas ou contrárias ao termos de uso, sobretudo nos casos em que referido uso acarretar bloqueio no Whatsapp Business.
A cláusula 2 explica o serviço contratado, ou seja, o objeto deste acordo legal entre você e a Leads2b. Aqui você encontra as informações gerais da assinatura e cadastro, sendo que as funcionalidades irão variar conforme o plano escolhido.
3. Das tarifas de licença
3.1 O valor do plano contratado e o respectivo prazo de assinatura são os constantes da oferta no site da Licenciante. Todos os valores cobrados pelos produtos e serviços serão brutos, ou seja, incluem os impostos incidentes.
3.2 Todas as informações pertinentes aos planos, preços, formas de pagamento, prazos e funcionalidades atreladas, estarão sempre disponíveis ao Usuário no WebSite, devendo o Usuário seguir as instruções e se submeter às condições lá indicadas. Tais condições poderão sofrer ajustes de tempos em tempos, sempre buscando melhor atender os Usuários.
3.2.1 Em caso de assinatura recorrente e/ou renovação de contrato a cada período de 12 (doze) meses, os preços poderão ser automaticamente reajustados conforme o índice acumulado e positivo do IGPM, sem prejuízo dos eventuais reajustes decorrentes de novas funcionalidades inseridas e melhorias feitas na Plataforma. Na hipótese de variação negativa do IGPM/FGV ou, ainda, quando entender pertinente, a LICENCIANTE se resguarda o direito de escolher outro índice.
3.3 Os serviços comercializados através da Plataforma são de caráter temporário, válidas pelo período pago pelo Usuário, sendo que o não pagamento de qualquer novo período ensejará o cancelamento imediato do acesso ao serviço contratado, que somente será reativado mediante a comprovação da quitação do débito.
3.4 A prestação de serviço da empresa responsável pela gestão e administração de pagamentos é independente do Sistema Leads2b, motivo pelo qual a Licenciante não intervém na relação do Licenciado com a empresa responsável pela gestão de pagamentos.
3.5 Havendo atraso no pagamento de qualquer parcela, poderá incidir multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor inadimplido, mais juros de mora no percentual de 1% ao mês, devidamente corrigidos pelo IGP-M/FGV. O atraso superior a 07 (sete) dias autorizará o bloqueio do acesso à Plataforma com a consequente rescisão deste termo após 30 dias corridos da inadimplência.
A cláusula 3 trata das condições gerais do licenciamento, dos planos e formas de pagamento. Além disso, aqui você poderá saber mais sobre a aplicação de multa e consequências por eventual atraso de pagamento.
4. Obrigações e responsabilidade do usuário
4.1 O uso da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à Licenciante, aos demais usuários ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido.
4.2 O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma.
4.3 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente pela Licenciante.
4.4 Ler os termos e condições de uso do aplicativo Whatsapp ou qualquer outro que venha utilizar para a prestação dos serviços contratados, declarando desde já que tem ciência das limitações existentes nos referidos termos isentando a Licenciante de qualquer responsabilidade decorrente da violação dos mesmos.
4.5 Os Usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:
a) Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
b) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado na Plataforma, bem como de hardwares e softwares ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso;
c) Encaminhar qualquer dado ou conteúdo produzido a partir da utilização dos serviços da Plataforma para utilização de terceiros, sem o prévio consentimento por escrito da Licenciante.
A cláusula 4 explica todas as suas obrigações e responsabilidades ao acessar e utilizar a Plataforma.
5. Do período de assinatura (prazo contratual)
5.1 O prazo de vigência deste instrumento iniciar-se-á a partir do primeiro pagamento, sendo que, decorrido o referido prazo de vigência, este instrumento será renovado automaticamente por período indeterminado obedecendo o ciclo de pagamento escolhido no momento da contratação, caso não exista manifestação prévia de nenhuma das Partes.
5.1.1 O prazo de vigência deste instrumento será delimitado de acordo com o período de assinatura do plano desejado. A título de exemplo, se um cliente contrata o plano Grow e escolhe pagar em parcelas mensais, seu período de vigência será mensal. Caso escolha pagar por anuidade (mesmo que parcele no cartão de crédito), o período de vigência do contrato será anual.
5.1.2 O prazo de vigência deste instrumento, caso esteja explícito na proposta comercial, poderá ser delimitado pelo período de fidelidade informado no momento da contratação, independente do período de assinatura. A título de exemplo, se um cliente contrata o plano All-in-One e escolhe pagar em parcelas mensais, porém possui período de fidelidade anual, o período de vigência do contrato será anual.
5.2 Ocorrendo a renovação do contrato, o Usuário poderá rescindi-lo sem incidência de multa a qualquer tempo, mediante comunicação pela plataforma (Gerenciar meu plano > Pedir Cancelamento). A isenção de multa rescisória prevista neste termo apenas será aplicada após a primeira renovação do contrato, não sendo válida durante a vigência inicialmente contratada.
A cláusula 5 trata do prazo contratual, ou seja, o prazo durante o qual perdura a licença do Software, que depende do tempo de sua assinatura. Importante lembrar que, quando ocorrer o cancelamento de qualquer dos planos pagos, você poderá fazer o download dos dados que inserir no Software em até 15 dias, estando ciente de que a Leads2b excluirá os dados após esse prazo.
6. Suspensão ou cancelamento do acesso
6.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Licenciante poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste “Termo de Uso”; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos, ilegais ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Licenciante entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Sistema ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
6.2 Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
6.3 O Usuário indenizará a Licenciante, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros “usuários” ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou pelo descumprimento do “Termo de Uso” ou ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
A cláusula 6 esclarece as consequências de condutas indevidas, ou seja, as sanções que poderão ser aplicadas pela Leads2b em caso de algum descumprimento pelo usuário destes termos.
7. Rescisão e suas consequências
7.1 O presente Termo e seus anexos poderão ser rescindidos, mediante solicitação do Usuário dentro da plataforma Leads2b (disponível no menu “Gerenciar meu plano”, no campo “Pedir Cancelamento”), por qualquer das partes, sem justa causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
7.1.1 No momento do pedido de cancelamento, toda e qualquer fatura que estiver emitida e/ou vencida é integralmente devida.
7.1.2 Serão integralmente devidas todas as faturas emitidas, vencidas ou não, assim como o valor relativo a 30 dias de aviso prévio. Nestes casos, o bloqueio ao acesso à conta será agendado até o final do aviso prévio.
7.1.3 Da cobrança do aviso prévio de 30 dias será deduzido o valor correspondente aos proporcional de dias já faturados entre o dia da solicitação de cancelamento e o período final de competência da respectiva fatura.
7.1.4 Não será aplicada a cobrança de aviso prévio para o Plano Prospecção BASIC.
7.1.5 O cancelamento será processado imediatamente e o usuário terá acesso ao seu plano até o final do período já pago, não sendo aplicável o reembolso proporcional entre a data de solicitação de cancelamento e o final do período pago.
7.2 É inaplicável ao presente Contrato o direito de arrependimento, ainda que manifestado no prazo de 7 dias contados da contratação, suprido pela disponibilização de período de teste pela Licenciante, opcionalmente aderido pela Licenciada; possibilitando o conhecimento prévio por esta acerca das características do serviço ofertado pela Licenciante, bem como em razão da ausência de hipossuficiência e vulnerabilidade da Licenciada perante a Licenciante. Assim, com a rescisão antecipada, o Usuário está sujeito ao pagamento de multa, previsto na cláusula 7.4.
7.3 Caso a Licenciante rescinda o Contrato sem justa causa, deverá executar todos os serviços e garantir a operação daqueles que já lhe tiverem sido efetivamente pagos pelo Usuário.
7.4 Ocorrendo a rescisão antecipada pelo Usuário dentro do período inicial de vigência (conforme cláusula 5.1), ficará o mesmo responsável pelo pagamento de multa proporcional ao tempo restante, a ser calculada da seguinte forma:
a) O Usuário estará obrigado ao pagamento de multa fixada em 40% (quarenta por cento) sobre o do valor restante do período estabelecido, que engloba todas as parcelas ainda não vencidas referente ao período contratado, independentemente de já terem sido emitidas ou não.
b) Serão devidas integralmente as faturas vencidas, bem como faturas de aviso prévio que forem geradas.
c) Em qualquer hipótese, as parcelas já pagas não serão consideradas para fim de base de cálculo, mesmo que estejam parceladas no cartão de crédito.
7.5 O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem penalidade, em caso de: i) ultrapassado o período inicial de fidelidade; ii) insolvência, dissolução judicial ou extrajudicial, pedido de recuperação judicial ou falência de qualquer das partes, ou se por qualquer forma se verificar que a outra parte não dispõe de meios para proceder o pagamento das respectivas dívidas vencidas, tudo dentro dos limites da legislação aplicável; iii) Em caso de ocorrência de força maior; iv) Por qualquer das partes, por justa causa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, não sanado após 10 (dez) dias da notificação da parte denunciante a outra parte oferecendo a oportunidade de sanar o descumprimento.
7.6 Em caso de rescisão, a Licenciante manterá os dados do Usuário em sua base de dados pelo prazo legal.
7.6.1 Os dados inseridos pelo Usuário no Sistema poderão ser excluídos pela Licenciante da seguinte forma: (i) em se tratando do Plano Gratuito, serão excluídos após 60 (sessenta) dias de inatividade; (ii) em se tratando dos demais Planos (Start, Pro e Full), os dados serão excluídos em até 30 (trinta) dias após a rescisão.
7.6.2 Em se tratando de rescisão dos Planos Start, Pro e Full, o Usuário poderá optar pelo download dos dados que inserir no Sistema mediante solicitação perante o Suporte da Licenciante com antecedência mínima de 5 (cinco) dias ao efetivo cancelamento da respectiva conta e/ou suspensão do acesso.
A cláusula 7 explica a forma de rescisão do licenciamento conforme o plano contratado, bem como dispõe da destinação dos dados após o cancelamento.
8. Limitação de responsabilidade
8.1 A Licenciante se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.
8.2 A Licenciante não se responsabiliza por:
a) Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
b) Inadimplência por parte dos Usuários;
c) Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
d) Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;
e) Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros;
f) Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.
8.3 A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, a Licenciante não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.
8.4 A Licenciante adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a Licenciante responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.
8.5 Caso a Licenciante seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão da Licenciante do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.
8.6 Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.
8.7 O Usuário reconhece e aceita que, no âmbito dos desenvolvimentos dos Serviços aqui previstos, o Software poderá ser integrado com Software e Serviços de Terceiros, a exemplo de serviços terceirizados de WhatsApp Business, Datacenter, armazenamento de dados e processamento de dados (servidor de aplicação), podendo a Licenciante estar restrita a uma série de obrigações e responsabilidades e direitos, que deverão ser igualmente observados e respeitados pelo Usuário os quais manifesta concordância com todos os termos e condições estabelecidas no presente Contrato, bem como aos direitos e obrigações previstas nos Termos de Uso de Software e Serviços de Terceiros, obrigando-se a cumpri-lo.
8.7.1. A Licenciante não possui qualquer relação com o WhatsApp Business, portanto, o Usuário declara ciência e concordância que eventual sanção de banimento ou, ainda, penalidade pecuniária, por razões de violação dos termos de uso, serviço, segurança e política de privacidade do WhatsApp, são de sua inteira responsabilidade.
A cláusula 8 trata dos limites da responsabilidade da Leads2b em relação à disponibilidade do Software e eventuais problemas decorrentes do uso da Plataforma.
9. Alcance dos serviços e propriedade intelectual
9.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a Licenciante servindo somente para reger a utilização da Plataforma.
9.2 Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da Licenciante.
9.2.1 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.
9.2.2 Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da Licenciante são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.
A cláusula 9 esclarece sobre a titularidade do Software, o qual é propriedade legítima e exclusiva da Leads2b, assim como todos os sinais indicativos de identidade visual desta, os quais precisam ser respeitados durante e após a relação contratual.
10. Privacidade da informação e política de segurança do usuário
10.1 A Licenciante implementará as melhores práticas de segurança da informação em busca de manter a confidencialidade e o sigilo dos dados, em conformidade com as disposições da sua Política de Privacidade disponibilizada no website por meio do link https://leads2b.com/politica-de-privacidade.
10.2 Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas informações, e sempre atenta às melhores práticas de proteção de dados, a Licenciante se compromete a regularmente reavaliar os seus protocolos de segurança para adaptá-los e atualizá-los, conforme necessário.
10.3 Em relação à utilização do Plugin, cabe ao LICENCIADO, na condição de controlador dos dados pessoais, coletar as autorizações necessárias para a coleta dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ressalta-se, portanto, que o Plugin é tão-somente um agrupador de dados pessoais, de acordo com as diretrizes do LICENCIADO, cabe a este, pois, observar as disposições legais aplicáveis para o tratamento dos dados pessoais, observando, adicionalmente, os princípios nelas contidos (transparência, finalidade, necessidade, segurança etc).
10.4 Nas hipóteses em que os dados pessoais sejam coletados pela LICENCIANTE, estes serão coletados de fontes públicas, de acordo com o legítimo interesse; ressaltando-se, ademais, que grande parte dos dados é relativos a pessoas jurídicas, não se enquadrando, portanto, na definição de dados pessoais trazidos pela LGPD. Tal tratamento é permitido pelo Decreto nº 8.777, de 2016.
Na cláusula 10 tratamos da transparência quanto às práticas de política de segurança adotadas, então fique tranquilo, seus dados estão seguros conosco!
11. Disposições gerais
11.1 Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a Licenciante em relação à utilização da Plataforma.
11.2 A Licenciante poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
11.3 Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.
11.4 A data do aceite do presente Contrato é aquela constante do Formulário de Serviço preenchido pelo Usuário no Site da LEADS2B.
11.5 O Usuário desde já autoriza a Licenciante a utilizar a sua logomarca/marca para a divulgação do trabalho realizado e inclusão na sua lista de clientes, não sendo considerada qualquer violação mesmo que fora do prazo de vigência desta contratação.
11.6 Conflito de disposição. Em caso de conflito entre as disposições descritas neste Termo de Uso, ou suas atualizações, e das e das Cláusulas em Contrato Particular entre a Licenciante e Usuário, prevalecerá a descrição contida no Contrato Particular.
11.7 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Maringá/PR.
Na cláusula 11, especifica que em caso de necessidade de resolução de conflito na esfera judicial, as disposições gerais trazem as informações necessárias, o Foro competente e demais detalhes deste contrato.
12. Fale conosco
12.1 Em casos de solicitações, comunicações ou reclamações, o usuário poderá se utilizar dos seguintes canais de atendimento: pelo telefone 0800-031-0300; pelo e-mail: [email protected] e [email protected]
Na cláusula 12, sugere que se precisar entrar em contato e tirar dúvidas, aqui você encontrará os meios de comunicação adequados.
Obrigado por ler nossos Termos.
Esperamos que você aproveite os nossos serviços!
