Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes “Termos e Condições de Uso do Aplicativo” é um acordo legal entre o LICENCIADO (pessoa física ou jurídica), adiante denominado “LICENCIADO” ou “USUÁRIO”, e a LANGOWSKI INTERNET LTDA. – ME. (LEADS2B), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.378.117/0001-20, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 2285, 16º andar, cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, nesse ato representada nos termos de seu contrato social, adiante denominada “LICENCIANTE” ou “LEADS2B”, única e exclusiva proprietária do Software/Sistema/Programa LEADS2B, e das marcas, nomes e do domínio associado à marca LEADS2B.

GLOSSÁRIO:

SaaS: Software como um serviço, não sendo necessário instalar o sistema no computador do usuário.

ONBOARDING: Implantação orientada a fim de orientar e guiar o usuário no uso do sistema.

USUÁRIO: Designação dada pela LICENCIANTE a todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, que contratarem o Software.

DATACENTER: Infraestrutura em nuvem para o armazenamento e processamento de dados.

MANUTENÇÃO DE DADOS: inclusão, exclusão, edição e alteração de campos dos registros pertencentes à base de dados utilizadas pelo cliente.

MANUTENÇÃO DE SISTEMA: codificação das regras de negócio para utilização de sistema de informação pelo usuário final em linguagem de programação previamente definida.

SISTEMA, SOFTWARE, SITE OU PROGRAMA: entende-se como a sequência completa de instruções a serem executadas por um computador

O “usuário” pode entrar em contato com os responsáveis pelo Sistema “LEADS2B” pelos telefones (41) 3336-4949, ou ainda pelo website no link: http://www.leads2b.com.

O “usuário” concorda que, para ter acesso às informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a “LEADS2B”, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado.

1. DECLARAÇÃO DE VONTADE
   1. O LICENCIADO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE TERMO DE USO, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO.
   2. A partir do momento em que o LICENCIADO aceitar este Termo de Uso, as disposições aqui constantes regerão a relação entre a LEADS2B e o LICENCIADO, razão pela qual é recomendável que o LICENCIADO imprima uma cópia deste documento para futura referência. 
   3. O LICENCIADO se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados da LEADS2B, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo LICENCIADO, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo LICENCIADO, independentemente de outra formalidade.
2. OBJETO
   1. Constitui objeto do presente “Termo de Uso” as condições para o acesso do “usuário” ao Sistema, seja de forma gratuita ou onerosa.
   2. Ao adquirir qualquer dos serviços colocados à disposição no Sistema Leads2B, o “usuário” declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de vigência da prestação de serviços, além das cláusulas constantes deste “Termo de Uso”.
   3. O uso do software se dará por meio de um Sistema em modo de distribuição SaaS (software como um serviço), que é composto de Instanciamento de Infraestrutura e Onboarding para orientação quanto ao seu uso, nos termos do produto contratado, sendo o Sistema disponibilizado à LICENCIADA por meio de acesso remoto ao servidor da LICENCIANTE, em ambiente de Datacenter e serviço de utilização de infraestrutura de processamento (Servidores de Aplicação e Banco de Dados), para informações processadas pelo Sistema em seus módulos disponíveis.
3. DO SISTEMA
   1. A LICENCIANTE prestará os serviços de atualização e manutenção do Sistema quando essas sejam motivadas por determinações legais ou melhorias que contemplem todos os outros usuários.
   2. O Sistema será operado através da internet, com navegador homologado e conforme desempenho dos recursos de acesso à internet e de processamento local, como computador ou dispositivo móvel.
   3. Por se tratar de um Software em nuvem, dispensa-se a instalação do Sistema ora contratado. O acesso ao Software se dará por meio de usuário/login e senha.
   4. Os aplicativos instalados pela LICENCIADA em suas máquinas, alheios ao sistema da LICENCIANTE são de inteira responsabilidade da LICENCIADA.
   5. A LICENCIANTE promoverá o fornecimento de novas versões, liberação de melhorias (“updates”), correções e novas versões do Sistema e aplicativos, que venham a ser liberadas, desde que contenham alterações, acréscimos de rotina ou melhoria de desempenho para todos os usuários, sem custo adicional.
   6. A LICENCIANTE poderá fazer uso das informações cadastradas pela LICENCIADA para promover melhorias no Sistema, com o objetivo de alcançar uma melhor gestão, produção e aprimoramento de funcionalidades para o mesmo.
4. FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO, FORMA DE PAGAMENTO E VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
   1. O valor da comercialização e o prazo das assinaturas são os constantes da oferta no site “LEADS2B”. As consultas customizadas terão seus preços estabelecidos sob consulta. Todos os valores cobrados pelos produtos e serviços acima são brutos, ou sejam, incluem os impostos incidentes.
   2. O “usuário” interessado em adquirir o Sistema “LEADS2B” deverá manifestar-se através do website, efetuar o pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site.
   3. O simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição do Sistema “Leads2b” tendo em vista a possibilidade de restrição, devido à checagem de dados relacionados ao intermediador financeiro (gestor de pagamentos).
   4. Caso a checagem de dados não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente canceladas e os “usuários” serão comunicados em um prazo não superior a 3 (três) dias úteis da não validação, de modo a poderem optar por outra forma de pagamento.
5. CANCELAMENTO DA COMPRA.
   1. O “usuário” têm 07 (sete) dias para desistir da compra efetuada no Site, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através do telefone (41) 3336-4949 ou no link: http://www.leads2b.com.
   2. O Sistema solicitará, após o contato do “usuário”, o estorno do valor do serviço adquirido. O prazo de efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.
6. CADASTRO NO SITE LEADS2B
   1. Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo “usuário”, ou ainda a criação de novos cadastros por “usuários” cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Sistema. Em todos estes casos, a LEADS2B reserva-se no direito de excluir todas as contas existentes do “usuário” infrator.
   2. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do formulário. O futuro “usuário” deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
   3. A “LEADS2B” não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus “usuários”. Os “usuários” garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
   4. A “LEADS2B” se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus “usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
   5. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um “usuário” e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “usuário” se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a “LEADS2B” poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do “usuário”, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
   6. O “usuário” acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
   7. O usuário compromete-se a notificar a “LEADS2B” imediatamente, e através do link http://www.leads2.com, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O “usuário” será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
   8. Para compras efetuadas por pessoa jurídica, será admitida somente uma senha por entidade.
7. PAGAMENTO.
   1. O “usuário” está ciente e concorda que a aquisição do serviço se dará através da emissão de boleto bancário diretamente pela LEADS2B. A prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos e de administração é independente do Sistema Leads2b motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do “usuário” com a empresa responsável por gestão de pagamentos.
   2. A “LEADS2B” não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.
   3. Havendo atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor inadimplido, mais juros de mora no percentual de 1% ao mês, devidamente corrigidos pelo IGP-M/FGV.
   4. O atraso no pagamento das parcelas por parte da LICENCIADA superior a 30 (trinta) dias autorizará a suspensão da prestação dos serviços e o bloqueio do acesso ao Sistema da LICENCIANTE.
8. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
   1. A “LEADS2B” poderá alterar, a qualquer tempo, este “Termo de Uso”, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. O novo “Termo de Uso” entrará em vigor a partir de sua publicação no Sistema. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o “usuário” receberá uma mensagem onde deverá concordar com o “Termo de Uso” alterado. O “usuário” ao receber o e-mail, deve acessar o link com o “Termo de Uso” para confirmar seu aceite. A concordância ao novo “Termo de Uso” se dará via confirmação de recebimento da mensagem e aceite de seus termos.
   2. As alterações não vigorarão em relação a prestações de serviços já contratados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o “Termo de Uso” valerá com a redação anterior.
9. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO E POLÍTICA DE SEGURANÇA DO USUÁRIO.
   1. A “LEADS2B” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
   2. Com a finalidade de garantir a privacidade do LICENCIADO, bem como a segurança de suas Informações, a LEADS2B se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário. 
   3. A LEADS2B somente utilizará as informações fornecidas pelo LICENCIADO para as seguintes finalidades, com as quais o LICENCIADO expressamente concorda e anui: a) Para enviar ao LICENCIADO qualquer notificação administrativa, alertas e comunicados relevantes para o mesmo; b) Para cumprir com a finalidade do Sistema; c) Identificar o perfil, desejos ou necessidades do LICENCIADO a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Sistema; d) Realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do Sistema; e) Para pesquisas de marketing, planejamento de projetos da LEADS2B; e; f) Resolução de problemas no Sistema, verificação e proteção das Informações, do Sistema contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico. 
   4. As Informações do LICENCIADO poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LEADS2B. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, no entanto, resultando na transferência das Informações a terceiros, o LICENCIADO será informado previamente e caso não deseje prosseguir com a utilização do Sistema, poderá excluir sua conta de acesso na forma neste Termo de Uso. Nesta hipótese, as Informações do LICENCIADO serão apagadas do banco de dados da LEADS2B e não serão transmitidas a terceiros. 
10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.
    1. 10.1.Os “usuários” interessados devem realizar a aquisição e pagamento nos termos colocados no Sistema Leads2b.
    2. 10.2.O Usuário adquirente, após manifestar-se pela compra, obriga-se a adquirir o serviço no caso de sua validação, bem como a seu pagamento, nos termos constantes da oferta.
    3. 10.3.A Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
    4. 10.4.Ao adquirir a Oferta através do website o “usuário” comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço, prazo da assinatura e forma de pagamento, publicadas no website.
    5. 10.5.A LEADS2B não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos “usuários” do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal da LEADS2B em suas transações. 
11. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
    1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do “Sistema Leads2b”, bem como nas publicações, no preço, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste “Termo de Uso”, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
12. SANÇÕES.
    1. 12.1.Sem prejuízo de outras medidas, a LEADS2B poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um “usuário” a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste “Termo de Uso”; b) se descumprir com seus deveres de “usuário”; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do “usuário” ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a LEADS2B entender que qualquer atitude do “usuário” tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Sistema ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do “usuário”, todas as compras ativas serão automaticamente canceladas. A LEADS2B reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou empresarial, no caso de contratação por pessoa jurídica.
13. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO.
    1. 13.1.Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a LEADS2B não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da LEADS2B.
    2. 13.2.A LEADS2B prestará assistência a fim de auxiliar a LICENCIADA em sua utilização do Sistema. 
    3. 13.3.Disponibilizar suporte técnico e operacional à LICENCIADA, com prazo para resposta de até 8h (oito horas) úteis para primeiro atendimento em caso de erro no sistema que prejudique a sua utilização regular, e de até 72h (setenta e duas horas) corridas para primeiro atendimento nos demais casos.
    4. 13.4.Compreende-se como suporte os serviços de apoio quanto à estabilidade e correção de problemas inerentes ao Sistema da LICENCIANTE, excluídas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior.
    5. 13.5.O serviço de Suporte Técnico será executado remotamente nos horários compreendido das 9:00 às 18:00 horas, horário de Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais e do Estado de domicílio da LICENCIANTE.
    6. 13.6.A LICENCIANTE disponibilizará um canal de abertura de incidentes para a LICENCIADA em um módulo específico dentro do próprio serviço e correio eletrônico para recebimento das solicitações, fornecendo suporte gratuito para o caso de correções compreendendo instabilidade do Sistema.
    7. 13.7.A LICENCIANTE poderá prestar os serviços de suporte técnico à LICENCIADA diretamente ou por meio de profissionais parceiros.
    8. 13.8.Promover manutenção remota do sistema e seus módulos.
    9. 13.9.Manter a infraestrutura disponível para uso da LICENCIADA, exceto em casos de manutenção preventiva e/ou corretiva que exijam que o processamento seja interrompido, mediante comunicação prévia, ou ainda quando motivado por fatores externos sobre os quais a LICENCIANTE não tenha controle, como por exemplo, falta de energia elétrica, rompimento de cabos de comunicação da rede pública, e fatores atmosféricos que interrompam a comunicação, entre outros.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
    1. 14.1.O uso comercial da expressão “LEADS2B” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas, apresentações, tabelas, relatórios, relativas aos seus serviços, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o “usuário” acesse e use sua conta, são de propriedade da LEADS2B, que licencia para o “usuário”, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa e por escrito da LEADS2B.
    2. 14.2.Os direitos autorais estão protegidos pela Legislação Brasileira e Internacional aplicável a propriedade intelectual, especificamente no Brasil, pela Lei nº 9.609 (lei do software) e Lei nº 9.610 (Lei dos Direitos autorais).
    3. 14.3.A LEADS2B não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website dos parceiros da LEADS2B. A presença de links em outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da LEADS2B para com esses sites e seus conteúdos.
15. INDENIZAÇÃO.
    1. 15.1.O “usuário” indenizará a LEADS2B, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros “usuários” ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou pelo descumprimento do “Termo de Uso” ou ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
    2. 15.2.Este “Termo de Uso” é regido pela legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da LEADS2B pelos “usuários”, inclusive com relação ao descumprimento do “Termos de Uso”, e/ou demais políticas do portal ou pela violação de direitos da LEADS2B, de outros “usuários” e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Paraná.
16. DATA E ASSINATURA.
    1. 16.1.A data do aceito do presente “Termo de Uso” é a constante do Formulário de Serviço preenchido pelo “usuário” no Site da LEADS2B.