LGPD

O que é LGPD e como ela me afeta?

Por que precisamos de uma Lei de Proteção de Dados?

Garantir que seus dados não sejam hackeados é bom, mas não é exatamente para isso que a Lei Geral de Proteção de Dados foi criada.

No ambiente digital, os dados pessoais estão em alta, porém nós nunca os subestimamos tanto. Simplesmente aceitamos os termos de uso, permitimos que aplicativos usem o GPS o tempo todo, indiscriminadamente.

“Não tenho nada a esconder” não é o mesmo que concordar em ser explorado comercialmente, certo?

Algumas empresas usam o histórico de navegação, localização e todo o tipo de ferramenta para ter acesso ao maior conjunto de informações possíveis para fazer alguns tipos de discriminações.

Por exemplo, com base no endereço ou do perfil do usuário, um e-commerce pode alterar os valores dos produtos dependendo do bairro de origem do acesso ou da nacionalidade do usuário.

Nem todos os casos servem para manipulação de anúncios. Em casos mais perigosos, sem a preservação de dados, uma empresa de seguros de saúde pode vasculhar o histórico de doenças crônicas da família de um indivíduo e discriminá-lo por isso.

É por isso que precisamos dessas leis. Agora vamos para algumas definições:

O que são dados pessoais?

Basicamente: informações relacionadas à pessoa identificada ou identificável. Alguns exemplos:

  • Nome
  • Data de nascimento
  • Documentos pessoais (como CPF, RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte e título de eleitor)
  • Endereços residencial ou comercial, telefone, e-mail e endereço IP
  • Cookies

Ok, mas isso não parece exatamente algo que as empresas possam utilizar para manipular. Será Pense bem…

  • Origem étnica
  • Convicção religiosa
  • Opinião política
  • Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político
  • Saúde
  • Vida sexual
  • Genéticos
  • Biométricos
três monitores, dois teclados, uma pessoa, hacker. proteção de dados

Vamos falar um pouco mais sobre LGPD, mas antes…

Assim como o próprio Brasil, a LGPD teve sua origem na Europa, sua “mãe”, por assim dizer, é a famosa GDPR – General Data Protection Regulamentation.

Na União Europeia, essa regulamentação surgiu da necessidade de proteger seus cidadãos e os dados deles, não apenas em seu próprio solo, mas também ao redor do mundo.

Instituída em 14 de abril de 2016 e implementada em 25 de maio de 2018, a GDPR teve um período de dois anos para que toda e qualquer empresa, sediada na Europa ou não, se adequasse a suas normas. Os princípios básicos são:

  • Legalidade, justiça e transparência
  • Limitação da finalidade
  • Minimização de dados
  • Precisão
  • Limitação de armazenamento
  • Integridade e confidencialidade (segurança)
  • Prestação de contas

A GDPR também contempla um capítulo específico para os direitos individuais, o capítulo III para ser mais exato. Esses direitos são:

  • Direito de ser informado: um indivíduo tem o direito de ser informado sobre como os seus dados serão coletados e utilizados;
  • Direito de acesso: um indivíduo tem o direito de acessar suas informações depois de serem coletadas sem custos;
  • Direito de retificação: um indivíduo tem o direito de retificar suas informações pessoais se estiverem incorretas ou incompletas;
  • Direito de esquecimento: um indivíduo tem o direito de ser esquecido e ter todas as suas informações inutilizadas, incluindo toda e qualquer cópia de segurança;
  • Direito de restrição de processamento: um indivíduo tem o direito de que, em determinadas circunstâncias, seus dados sejam armazenados, porém não utilizados;
  • Direito de portabilidade: um indivíduo tem o direito de ser capaz transferir seus dados entre diferentes serviços através de um canal seguro, sem atrapalhar o uso dos mesmos;
  • Direito de objetar: um indivíduo tem o direito de objetar o uso de seus dados;
  • Direitos relacionados à tomada de decisão automatizada, incluindo criação de perfil, todos os direitos individuais se aplicam;

Mas, por quê você falou tanto sobre a GDPR até agora e nada sobre a LGPD?

Bem, a GDPR surgiu primeiro e entre seus termos, forçou empresas não europeias ao redor do mundo a se adequarem, incluindo o Brasil. Esse movimento contribuiu para a criação de um versão brasileira desse conjunto de leis, que apesar de não ser tão detalhada, cobre os mesmo aspectos: a LGPD.

Ainda temos um ano (ago/2020) para que a LGPD seja implementada e que todas as regulamentações sejam aplicadas corretamente. Mas, com a GDPR, já podemos ter alguma privacidade e imparcialidade, seja no trabalho ou nos momentos de descontração na internet.

Quero deixar claro que a Leads2b preza pela segurança e proteção dos dados dos clientes e usuários. Nossas rotinas de segurança são revistas periodicamente. Nossos colaboradores são instruídos sobre sigilo e confidencialidade, que são diretivas da LGPD e GDPR.

Referências:
Serasa Experian
Information Commissioner’s Office
Governo do Brasil

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Bruno Correia

DevOps Engineer, formado em Gestão de Tecnologia da Informação. Sou curitibano orgulhoso, com aspirações a barman, cozinheiro e astrofísico. Tenho dois cachorros que me acompanham nas maratonas de séries, Star Wars e O Senhor dos Anéis.

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